Agente de Vendas via WhatsApp

A Capiva Studio (“nós”, “Capiva”) oferece um serviço de atendimento automatizado por inteligência artificial (“Agente”, “Serviço”), integrado ao número de WhatsApp do cliente contratante (“Cliente”, “você”). Estes Termos regulam a contratação, o uso e o cancelamento do Serviço.

Ao confirmar a contratação e responder afirmativamente durante o processo de ativação (etapa “Aceite dos Termos”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento. O aceite é registrado com data, hora, a versão vigente destes Termos e o número de WhatsApp utilizado na contratação.

O Agente responde automaticamente mensagens recebidas no WhatsApp cadastrado pelo Cliente, utilizando modelos de inteligência artificial para qualificar leads, responder dúvidas e apresentar os planos/produtos configurados pelo Cliente. O conteúdo das respostas é gerado automaticamente e pode conter erros ou imprecisões — não substitui a revisão humana em decisões de negócio críticas.

O Serviço se conecta ao WhatsApp por meio de uma integração não homologada oficialmente pela Meta/WhatsApp (comumente chamada de API não oficial), e não pela API Oficial do WhatsApp Business fornecida diretamente pela Meta. Essa abordagem permite ativação mais rápida e custo menor, mas implica os riscos abaixo, que o Cliente declara conhecer e aceitar ao contratar o Serviço:

• A Meta/WhatsApp pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, limitar ou banir permanentemente o número conectado ao Agente, por entender que seu uso viola os termos de uso do WhatsApp;
• Não há garantia de reversão de um banimento aplicado pela Meta/WhatsApp;
• A Capiva Studio não tem controle sobre as políticas de detecção e banimento da Meta/WhatsApp, e não se responsabiliza por perdas decorrentes de bloqueio, suspensão ou banimento do número do Cliente (ver também Seção 8, Limitação de responsabilidade);
• Recomenda-se fortemente o uso de um número dedicado exclusivamente ao Agente — não o número pessoal ou o principal de atendimento do negócio — reduzindo o impacto de um eventual bloqueio.

Cada conta contratada possui um limite diário de mensagens processadas pela inteligência artificial (padrão: 300 mensagens por dia, calculado em horário UTC). Ao atingir esse limite, o Agente deixa de responder automaticamente até a virada do dia seguinte, e uma mensagem genérica é enviada a quem tentar contato nesse período. A Capiva Studio é notificada automaticamente na primeira vez em que o limite é atingido em um dia.

Clientes com necessidade de volume maior podem solicitar um limite diário customizado entrando em contato com a Capiva Studio, sujeito a ajuste de valores conforme o plano contratado.

Os valores de implantação (setup) e mensalidade são os informados no momento da contratação, e podem ser consultados a qualquer momento no painel do Cliente. Pagamentos são processados via Mercado Pago. A cobrança recorrente (mensalidade) inicia a partir da confirmação do pagamento.

O contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se mensalmente, e pode ser cancelado pelo Cliente a qualquer momento, sem multa, mediante solicitação à Capiva Studio.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que contratar o Serviço fora do estabelecimento comercial (ex.: remotamente, pela internet) tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

• Fornecer informações verdadeiras sobre o negócio, planos e dados de contato durante a ativação;
• Utilizar um número de WhatsApp de sua titularidade ou com autorização para uso comercial;
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, spam, ou envio de mensagens em violação aos termos de uso do WhatsApp;
• Revisar periodicamente as respostas e configurações do Agente.

A Capiva Studio empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta (100% uptime), estando sujeita a manutenções, instabilidades de provedores terceiros (WhatsApp, provedores de IA, infraestrutura de nuvem) e casos fortuitos ou de força maior.

A Capiva Studio não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base exclusivamente nas respostas geradas automaticamente pelo Agente, nem por perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço, incluindo o bloqueio, a suspensão ou o banimento do número de WhatsApp do Cliente pela Meta/WhatsApp (ver Seção 4).

O software, a marca Capiva Studio e a tecnologia subjacente ao Agente permanecem de propriedade exclusiva da Capiva Studio. O conteúdo configurado pelo Cliente (planos, textos, informações do negócio) permanece de titularidade do Cliente.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Dados coletados: nome, telefone, e-mail e demais informações fornecidas pelos leads durante a conversa com o Agente, além dos dados cadastrais do Cliente contratante.
• Finalidade: operação do Serviço, qualificação de leads, geração de métricas para o painel do Cliente, e cumprimento de obrigações legais.
• Retenção: o histórico de conversa é mantido por até 24 horas de inatividade; os dados de leads (nome, contato, estágio do funil) são mantidos por até 30 dias após o último contato, podendo ser exportados pelo Cliente antes da expiração.
• Compartilhamento: os dados são processados por provedores de infraestrutura e inteligência artificial (ex.: OpenAI, provedores de hospedagem) estritamente para operação do Serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Direitos do titular: acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos dados a qualquer momento, mediante contato com a Capiva Studio.

A Capiva Studio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente, e o uso continuado do Serviço após a comunicação implica concordância com a versão atualizada.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Capiva Studio para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.